A presente política de privacidade pretende dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais pela IRRIMAC– Importação, Distribuição e Montagem de Equipamentos Lda. (doravante IRRIMAC).
A IRRIMAC está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes e utilizadores dos seus produtos e serviços, respeitando e cumprindo escrupulosamente o disposto na legislação de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adiante (“RGPD”), que estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Cuidará a IRRIMAC de assegurar as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção de dados pessoais, aplicando as medidas técnicas e organizativas adequadas por forma a cumprir o RGPD, e garantir que o tratamento de dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A IRRIMAC não tratará de quaisquer dados pessoais relativos a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, dados genéticos ou dados relativos à vida ou orientação sexual, a não ser que tal resulte ou venha a resultar de uma obrigação legal que lhe seja imposta.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
IRRIMAC– Importação, Distribuição e Montagem de Equipamentos Lda.
Sede: Urbanização Vila Amélia – Parcela 337, 2950-805 Quinta do Anjo, Palmela
NIPC: 503495557
Telefone: +351 212 388 260
Fax: +351 212 388 269
E-mail: privacidade@irrimac.pt
2. TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são uma prioridade para a IRRIMAC. Utilizaremos apenas os seus dados pessoais para as finalidades claramente identificadas e com absoluto respeito pelos seus direitos e privacidade. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.
A IRRIMAC trata os dados pessoais:
- Que recebe no âmbito de diligências pré-contratuais, execução de contratos ou gestão da relação contratual com o Clientes ou potenciais clientes;
- No âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
- Fornecidos por terceiros sempre que tal seja relevante para a prestação do serviço, para o cumprimento de contratos ou para o cumprimento de obrigações que recaiam sobre a IRRIMAC;
- Com base num consentimento prévio e expresso do titular de dados, no caso das finalidades para as quais o consentimento de clientes ou potenciais clientes seja solicitado e prestado.
Os dados pessoais cujo tratamento é assegurado pela IRRIMAC são, entre outros, os seguintes:
a) Dados identificativos e de contacto (Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico, endereço de email);
b) Dados de contrato sobre produtos e serviços contratados (data do contrato, número de contrato, condições);
c) Dados de transações (Data, hora, descrição e valor das transações);
d) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
e) Processamento de reclamações e garantias;
f) Dados para cumprimento dos deveres de prevenção de terrorismo e branqueamento de capitais e dos regimes de pessoas politicamente expostas;
g) Dados estatísticos sobre a compra de produtos;
h) Realização de Inquéritos de satisfação;
i) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
j) Gestão e participação em eventos.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FUNDAMENTO LEGAL
A IRRIMAC procede ao tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições do RGPD e legislação complementar, para as seguintes finalidades:
a) Para prossecução de interesses, nomeadamente, para desenvolver os seus produtos e serviços e para melhorar a qualidade do serviço prestado, tais como: Marketing e comunicação de produtos e serviços; Gestão e fidelização de clientes mediante a realização de inquéritos de satisfação no âmbito da aquisição de equipamentos, máquinas e viaturas ou da prestação de serviços de assistência, gestão de reclamações, realização de estatísticas, análises de perfis de consumo, entre outros.
b) Para cumprimento de obrigações legais, tais como:
Responder a pedidos de informação em processos judiciais ou pedidos de autoridades administrativas ou outras entidades terceiras, para detectar e prevenir fraudes ou para proteger os seus interesses ou de terceiros.
c) Para cumprimento de obrigações contratuais, nomeadamente:
- Prestar serviços de assistência aos seus clientes; - Atender aos pedidos dos seus clientes, designadamente respondendo às suas perguntas ou reclamações; - Prestar serviços de assistência garantida (pós-venda); - Realizar acções de campo de produtos.
d) COM BASE NO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: - Campanhas para promoção de produtos e serviços não análogos aos contratados pelo cliente ou de terceiros; - Campanhas de Marketing dirigidas a clientes no seguimento da perfilagem de preferências dos clientes; - Realização de estudos de mercado e sondagens não se entendendo como tal os inquéritos de satisfação referidos em a);
4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
A IRRIMAC poderá dar acesso aos dados a prestadores de serviços que para cumprimento das finalidades de tratamento, necessitem de ter acesso àqueles dados pessoais ou proceder ao seu tratamento por conta da IRRIMAC no âmbito de serviços que esta lhes tenha contratado, bem como a entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (designadamente a Autoridade Tributária, tribunais e autoridades policiais).
A transmissão de dados a países terceiros (países fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais, ocorrerá apenas, caso seja necessário para a execução de obrigações contratuais, por exigência legal ou mediante consentimento expresso e prévio para o efeito. Verificando-se a necessidade do recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas da IRRIMAC, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais standard da União Europeia.
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A IRRIMAC conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela IRRIMAC.
Em certos casos, a lei ou outros regulamentos obrigam à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.
Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a IRRIMAC. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da IRRIMAC, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura.
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
- Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
- Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
- Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
- Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
- Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;
- Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
- Direito de retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
O utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Urbanização Vila Amélia – Parcela 337, 2950-805 Quinta do Anjo, Palmela
E-mail: privacidade@irrimac.pt
Telefone: + 351 212 388 260 horário de atendimento das 9h às 18h todos os dias.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da IRRIMAC poderá exercer esse direito através destes contactos.
7. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt
8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A IRRIMAC pode alterar a política de privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas designadamente no website da IRRIMAC e poderão ser enviadas noutro suporte se solicitado.
Data da última atualização: 05/09/2019